Carlos Manuel dos Santos Duarte, Presidente da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Concelho de Sintra, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 11º e alínea b) do nº 1 do Art.º. 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia para a 4ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar no dia 19 de dezembro, pelas 21h00 horas, na Sede da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, sita no Largo Francisco Duarte Prego, nº 4-1º, em Terrugem, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 

1- Período de Intervenção do Público 

2- Período de Antes da Ordem do Dia 

3- Período da Ordem do Dia: 

3.1- Apreciação e votação da ata nº 14, relativa à Assembleia de Freguesia de 26 de setembro de 2023. 

3.2- Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e da situação financeira da Freguesia, relativa ao 4º trimestre, ao abrigo da alínea e) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro. 

3.3-Apreciação, Discussão e Votação da Proposta nº 198/2023 – Contrato Interadministrativo: Sistema Complementar de Higiene Urbana e Recolha de Resíduos na Área Geográfica da União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem; 

3.4- Apreciação, Discussão e Votação da Proposta nº 215/2023 – Contrato Interadministrativo: Reabilitação e Modernização de Espaços de Jogo e Recreio da União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem; 

3.5-Apreciação, Discussão e Votação da Proposta nº 216/2023 – Contrato Interadministrativo para Apoio à Freguesia no Âmbito da Acção Social “Apoio Alimentar a Populações Carenciadas”; 

3.6-Apreciação, Discussão e Votação da Proposta nº 213/2023 – Mapa de Pessoal para 2024; 

3.7- Apreciação, Discussão e Votação da Proposta nº 214/2023 – Opções do Plano e Orçamento para 2024. 

Os cidadãos interessados em intervir deverão fazer a sua inscrição até 24 horas antes do início da sessão, através de preenchimento de formulário disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e que também pode ser solicitado por correio eletrónico. Depois de preenchido e assinado deverá ser entregue, na Secretaria da Junta ou enviado através de correio eletrónico, para [email protected] 

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e divulgado na internet, através da página oficial da Autarquia e da rede social “Facebook”. 

Terrugem, 5 de dezembro de 2023 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS E TERRUGEM